CURSO SOBRE LICENCIAMENTO AMBIENTAL: ASPECTOS LEGAIS, ADMINISTRATIVOS E TÉCNICOS

Abstract

O princípio ambiental do desenvolvimento sustentável procura compatibilizar desenvolvimento econômico-social e preservação da qualidade do meio ambiente, sem com isso obstaculizar o desenvolvimento econômico. O licenciamento ambiental permite aplicar de forma efetiva o princípio do desenvolvimento sustentável, pois objetiva compensar e/ou minimizar os danos ambientais pelo controle administrativo preventivo das atividades supostamente danosas ao meio ambiente. Para controlar o uso dos recursos naturais, faz-se necessária a intervenção do Estado, na conjuntura atual, um dos meios mais eficientes para preservação do meio ambiente e o licenciamento ambiental o instrumento mais adequado para este fim. O curso foi realizado através da plataforma Google Meet e teve a participação de empresários da área ambiental, agricultores e estudantes de graduação. Com carga horária de 30h e recebeu excelente avaliação. A constante atualização e aperfeiçoamento dos atuais consultores, analistas ambientais, empreendedores e de estudantes de cursos de graduação também é de suma importância, visto a velocidade com que as normas são atualizadas e os procedimentos revistos.